Termos de Uso
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma PARKIA — site, painel administrativo, aplicativos de operador e auto atendimento, loja virtual e ticket virtual. Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço da PARKIA, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a plataforma.
2. O serviço
A PARKIA é uma plataforma de gestão de estacionamentos que oferece, entre outros recursos: dashboard operacional e financeiro, gestão de rotativos e mensalistas, cobranças recorrentes, emissão de ticket virtual, loja virtual, gestão de convênios e selos, integrações com adquirentes e API financeira. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.
3. Cadastro e conta
- O cadastro exige dados verdadeiros, completos e atualizados da empresa contratante (razão social, CNPJ, e-mails de acesso e faturamento).
- O login é pessoal e intransferível. A guarda das credenciais é de responsabilidade do contratante, inclusive as senhas de operadores.
- A senha temporária enviada no primeiro acesso deve ser trocada imediatamente.
4. Planos, preços e pagamento
- A assinatura é cobrada por unidade cadastrada, com vencimento na data escolhida na contratação (dia 10, 15 ou 20).
- A primeira fatura é proporcional, calculada da data de ativação até o próximo vencimento, somada à taxa única de onboarding por unidade.
- Módulos opcionais (como Nota Fiscal) e créditos de mensagens são cobrados à parte, conforme valores vigentes divulgados na plataforma.
- O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso até a regularização.
5. Responsabilidades do contratante
- Utilizar a plataforma conforme a lei, inclusive a legislação de proteção de dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) em relação aos dados de seus clientes.
- Manter equipamentos, conexão de internet e infraestrutura física do estacionamento em condições adequadas de operacão.
- Conferir valores, tarifas e configurações cadastradas — a PARKIA executa as regras configuradas pelo contratante.
6. Responsabilidades da PARKIA
- Disponibilizar a plataforma em regime de melhores esforços de disponibilidade, com manutenções programadas comunicadas com antecedência.
- Proteger os dados armazenados conforme a Política de Privacidade.
- Prestar suporte pelos canais oficiais: [email protected] e WhatsApp comercial.
A PARKIA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de mau uso da plataforma, indisponibilidade de serviços de terceiros (adquirentes, operadoras, Meta/WhatsApp), força maior ou informações incorretas cadastradas pelo contratante.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — marca, software, layout, textos e materiais — pertence à PARKIA e é protegido pela legislação brasileira (Lei nº 9.610/98 e correlatas). É vedada a cópia, engenharia reversa, revenda ou sublicenciamento sem autorização expressa.
8. Cancelamento
O plano tem fidelidade mínima de 30 (trinta) dias, contados a partir da contratação de cada unidade. Após esse período, o contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais oficiais. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
9. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação constitui aceitação dos novos Termos.
10. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
Dúvidas? Escreva para [email protected].